terça-feira, 8 de janeiro de 2019

MP DETERMINA FIM DO NEPOTISMO EM ARARIPINA

Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, deverá exonerar os profissionais de cargos comissionados, funções de confiança ou funções com gratificações que tenham alguma relação de parentesco até o terceiro grau com ele, o vice-prefeito Bringel Filho, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do ou qualquer outro servidor público do município em função de chefia, direção ou assessoria.

A determinação feita pelo MPPE tem como intenção inibir a presença de nepotismo nos quadros pessoais do município, visto que a prática é tida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Promotoria de Justiça local enviou a recomendação após a Ouvidoria do MPPE ter recebido uma denúncia de que familiares do vice-prefeito e do secretário de Educação ocupavam cargos comissionados no Poder Executivo.

O MPPE ainda instruiu que o município de Araripina comece a exigir, como requisito para nomeação de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas, que essas pessoas assinem termo atestando não serem cônjuges ou familiares até o terceiro grau das autoridades municipais em questão.

A prática de nepotismo cruzado, quando pessoas parentes de outros agentes públicos são contratados, também será coibida.

Por Arthur Cunha – especial pra o blog do Magno