terça-feira, 3 de abril de 2018

DA FONTE APRESENTA DECRETO QUE PREVÊ FIM DE TAXA NA CONTA DE LUZ

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) vai protocolar, nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, um decreto legislativo que prevê o fim do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz de todo o País. A iniciativa foi pensada com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitada pelo parlamentar. Segundo o levantamento apresentado pelo deputado, em 17 meses, as distribuidoras de energia elétrica arrecadaram com as bandeiras vermelhas quase R$ 19 bilhões, além do reajuste anual.

Ainda segundo o parlamentar, o TCU apontou que “as bandeiras tarifárias são um mecanismo de arrecadação de recursos” pelas distribuidoras e que o sistema de bandeiras “demonstra o papel secundário da sinalização ao consumidor do custo de energia”. Para ele, o sistema não faz com que o consumidor economize energia e privilegia somente as distribuidoras ao permitir que elas façam reajustes mensais na conta de luz.
"Vamos pedir para sustar as bandeiras imediatamente e entrar com pedido de ressarcimento ao prejuízo de R$ 18,9 bilhões constatado pelo acórdão do TCU", ressaltou Eduardo da Fonte.
O deputado federal acredita que, em ano de eleições, como é 2018, o projeto de decreto tem mais chances de ser aprovado, e questiona: "Este ano quem vai votar contra isso?".


Para ter efeito, o decreto legislativo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso seja aprovado, o sistema de bandeiras tarifárias é suspenso sem o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do presidente da República. Por: 
Blog da Folha