sexta-feira, 27 de abril de 2018

CONTAS DE GESTÃO DE EX-PREFEITO DE OURICURI CÉSAR DE PRETO SÃO REPROVADAS PELO TCE


As contas de gestão de 2016 do então prefeito de Ouricuri, Antonio Cézar Araújo Rodrigues, foram reprovadas ontem (26) pela Segunda Câmara do TCE. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

O relatório de auditoria identificou diversas irregularidades no curso da gestão, entre elas a ausência de recolhimento de contribuições patronais devidas ao Regime Geral no montante de R$ 1.875.761,67; pagamento indevido de encargos por atrasos nesse recolhimento; pagamento de R$ 1.455,70 por multas de trânsito; despesa de pessoal indevidamente classificada como “outros serviços de terceiros”; inconsistência na apresentação de saldos bancários e despesas indevidamente relacionadas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”. 


Devidamente notificado pelo relator, o ex-prefeito não apresentou defesa. Suas contas foram julgadas irregulares, com imputação de débito no valor de R$ 216.015,70 e multa no valor de R$ 8 mil, que deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.