O projeto de lei que trata da Gratificação Pacto pela
Vida, destinada aos policiais civis e militares, foi aprovado pela Comissão de
Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o terceiro colegiado
a votar a proposta, nessa terça-feira (11). A matéria institui como indicadores
de produtividade dos policiais a apreensão de armas e crack para que os
primeiros de rankings recebam a remuneração.
O
primeiro relatório da comissão sobre o projeto foi pela rejeição dele.
Elaborado pelo presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), o
parecer afirmava que o sistema deveria ser “melhor elaborado”.
“Achamos
que um sistema de justiça criminal falho e falido como o nosso precisa ter um
incentivo à atividade policial melhor elaborado”, avaliou o parlamentar. “As
gratificações podem vir a partir de resultados finais. Precisamos aferir a
redução dos crimes violentos.
O
documento de Edilson foi rejeitado pelos outros deputados, que chamaram o líder
da bancada governista, Isaltino Nascimento (PSB), para apresentar outro
relatório. O do aliado do governador Paulo Câmara (PSB) foi favorável ao
projeto do Executivo.
“A
proposta normatiza a unificação de várias leis que tratavam, por exemplo, das
questões do armamento, das drogas e do cumprimento de mandados. Esse texto está
uniformizando”, argumentou o deputado socialista.
A
comissão também aprovou o projeto de lei que regulamenta o Prêmio de
Defesa Social, criado em 2015 para estimular a redução da violência em
Pernambuco. O programa é uma premiação por resultados trimestral, paga
a policiais civis, militares e bombeiros militares que atuam nas áreas
onde forem registradas as menores taxas de homicídios. (Via: Conteúdo Alepe – Blog do Jamildo)
